Greve dos caminhoneiros: Entenda os “porquês”.

 

Os motoristas de caminhões aderiram à greve em todo o país, caracterizando uma paralização total das suas atividades. O motivo são os reflexos dos constantes aumentos no preço do Diesel, que nos últimos meses subiu cerca de 15,9%, um aumento muito acima da inflação acumulada em 12 meses, que é de 2,76%. Desta maneira, os caminhoneiros buscam, através de uma luta justa, reivindicar a redução dos tributos sobre os combustíveis.

O aumento é resultado da nova política de preços da Petrobrás, que repassa para os combustíveis a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Com a paralisação dos caminhoneiros em pelo menos onze estados brasileiros, o prejuízo não demorou a aparecer, fazendo com que todos os setores que dependessem de tal demanda fossem afetados. Segue alguns exemplos:

Em detrimento da greve, o estoque de combustível nos postos é escasso, bem como a logística do setor automotivo, interrompendo a produção e dificultando a chegada dos carros nas concessionárias e nos portos para exportação.

A Constituição Federal dispõe:

art. 9º:”É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Não obstante, o art. 9.º, § 1º, da mesma Constituição dispõe:

• 1º.”A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade”.

O parágrafo supracitado, condiciona o exercício do direito de greve em serviços ou atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Portanto, deve-se entender que, nessas atividades ou serviços, um mínimo efetivo tem de continuar em funcionamento, com o objetivo de possibilitar o atendimento de necessidades essenciais da população.

Independente dos motivos da greve, a mesma deve ser realizada de forma pacífica e organizada, com a liberação das estradas e de não obrigatoriedade a todos, pois caso seja excedido tais limites, a greve passa a não ser legítima.

Até o término do presente artigo, a greve se mantém pela ABCAM (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), mesmo com o anúncio da eliminação da Cide Incidente sobre o Diesel e da redução de 10% do valor médio comercializado nas refinarias.

 

Por: Luiz Gustavo Oliveira