Por Ricardo Ribas
De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, Unaí ocupa a 12ª colocação no ranking do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais, que possui 853 municípios. Para reverter o quadro, o município promove uma série de ações visando ao combate e à erradicação da prática do trabalho exercido por crianças e adolescentes. Uma dessas atividades foi a realização da 1ª Audiência Pública em Defesa das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Unaí, ocorrida no auditório da Câmara Municipal, na tarde dessa terça (12/11). A audiência foi conduzida pela técnica do Ministério do Trabalho, Elvira Cosendey, que também é coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa). Em Unaí, o trabalho infantil é verificado em feiras, comércios e fazendas.
No Brasil, o trabalho é proibido, em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade. Entre os 14 e os 16, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas. A partir dos 18, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.
Unaí registrou 1.178 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos ocupadas (55,7% trabalhando na área urbana e 44,3% em atividades na zona rural), conforme o recensseamento de 2010. O município, porém, está fazendo um novo diagnóstico para atualizar as informações que servirão de base para a construção do Plano Municipal para Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.
O plano será construído por um conselho composto por membros de toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente de Unaí, tanto os vinculados aos governos, quanto os ligados às entidades não governamentais.
Durante sua apresentação, Elvira conclamou os presentes a “treinar o olhar” para identificar o trabalho infantil em Unaí e encaminhar as providências para combater a atividade, com destaque para os conselheiros tutelares. A maior parte do público presente à audiência era composta por gestores, técnicos e conselheiros da rede socioassistencial do município.
Por cerca de duas horas, a expositora fez uma radiografia completa do trabalho infantil, desconstruiu o que chama de “mitos” que a sociedade reforça para justificar a atividade; esquadrinhou a legislação sobre o tema; discorreu sobre os malefícios à saúde dos trabalhadores infantojuvenis; abordou o papel da rede de proteção no acolhimento às famílias e o fluxo de atendimento; incentivou campanhas informativas e educativas da sociedade no sentido de proteger os direitos das crianças e adolescentes; e reforçou na plateia a necessidade de estimular a sociedade a denunciar casos de trabalho infantil e como fazê-lo.
“Essa audiência pública é uma das várias ações que estamos fazendo no sentido de informar e mobilizar a sociedade unaiense para a causa do combate ao trabalho infantil”, conta Raquel Carvalho de Matos, técnica de referência das ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil em Unaí. Por enquanto, a mobilização para informar e sensibilizar a sociedade está ocorrendo principalmente nas feiras de Unaí, onde há grande fluxo de pessoas. A abordagem é feita com distribuição de material informativo e um papo direto com a população. Mais recentemente, as ações ganharam o reforço da linguagem teatral, para tocar o emocional dos receptores da mensagem.
“Pretendemos expandir esse serviço para todo o território unaiense”, declarou Raquel Carvalho, que é também coordenadora das ações em Unaí e assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
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